| Resumo |
Para uma sociedade garantir a boa convivência entre seus pares, regras são organizadas por meio de leis instituídas por autoridades competentes e reconhecidas, tendo como foco reger as condutas humanas, estabelecer limites e assegurar direitos a aqueles que integram essa sociedade. Pensando na área da educação, diretrizes foram criadas, em diferentes épocas para amparar toda organização educacional no país e, para tanto, o governo promulgou, em períodos diferentes de nossa história, Leis de Diretrizes e Bases que vigoraram, cada uma a seu tempo, em todo território nacional. Diante dos estudos ora desenvolvidos, é certo que toda enunciação se pauta em uma estrutura que garante a comunicação entre as partes e, no caso da lei, a regra se mantém. Sob essa ótica, a presente comunicação tem por objetivo analisar alguns artigos presentes nas duas últimas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a 5692/71, criada pela ditadura, e a 9394/96, promulgada em um período democrático, observando, num primeiro momento, as especificidades comuns ao gênero, traçando um paralelo entre este e outros que circulam no domínio jurídico, verificando se há semelhanças e diferenças entre esses gêneros. Em seguida, desenvolve-se um estudo contrastivo-compartativo das Leis com vistas à forma estrutural e a microestrutura, visando às escolhas linguísticas e os efeitos de sentido que os enunciado apresentam dentro de cada contexto enunciativo para, por fim, considerar os diferentes ethé dos enunciadores que emergem dessas duas normas jurídicas.
Este estudo assume os pressupostos da Estilística em diálogo com a Análise do Discurso de linha francesa, conforme Benveniste (1998), Martins (2008), Amossy (2008), Maingueneau (2011), considerando, ainda, a perspectiva do gênero textual segundo Marcuschi (2008). Esta pesquisa vincula-se ao projeto Da Retórica à Estilística desenvolvido, na linha de pesquisa Estudos Estilísticos: discurso, gramática e estilo, pelo Grupo de Pesquisa Estudos Estilísticos, do Programa de Mestrado em Linguística da Universidade Cruzeiro do Sul.
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