Programação do 62º seminário do GEL

Na recente discussão (julgamento da ADPF n. 54) sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, o então advogado e agora ministro do STF, Luís Roberto Barroso, chama a atenção para a funcionalização do corpo feminino. Dentre outras coisas, destaca o jurista que qualquer ingerência do Estado sobre o corpo feminino, em especial na manutenção ou não de uma gestação, implicaria na reprodução de uma visão funcionalista sobre a mulher, transformando-a em mero útero à disposição da sociedade. O corpo da mulher é, sob esse viés, instrumento a serviço de um Outro. É luz sobre uma temática ainda bastante incipiente: a detenção de poderes próprios sobre o corpo feminino, tendo-o como lugar de subjetivação e construção de uma identidade, afastada de conflitos de outras ordens, de disputas que não são as suas. O corpo da mulher, então, se revela como um espaço de disputas discursivas: desde os impedimentos e restrições na iniciação sexual, o tabu da virgindade, passando pelas reprovações da exposição do corpo e da liberdade sexual, até o limite da exclusão da voz da mulher na decisão sobre o aborto. O Estado, a religião, a família e demais instituições legitimadas – por alguma ordem –, pautam a temática relegando a voz da mulher a um plano outro que não o decisório, que não o da disposição sobre si, vedando a ocupação de uma posição sujeito. Até a polícia detêm direitos sobre esse corpo. Infindáveis contra-discursos virtuais se opõem ao gozo do corpo feminino como lugar de si, passando a ser lugar de um Outro. O corpo, nesse cenário, é o símbolo de uma identidade em questão, que se forja pela disputa dos discursos mais autorizados, pelos discursos insertos em ordens privilegiadas, poder que passam ao largo do próprio objeto em questão: o corpo feminino. Trata-se de um jogo de disputa de poder, na manutenção de um domínio. Com vistas a ancorar essa discussão, propomos nesse trabalho discutir os elementos trazidos pelo atual ministro quando da sustentação oral na ADPF n. 54/DF, à luz da Análise do Discurso de linha francesa, buscando um debate sobre a construção ideológica de um corpo de si, como símbolo de uma identidade e de uma existência plenas. E justamente esse caminhar histórico-discursivo - da noite dos tempos de opressão à clareza do debate aberto - é que subjaz à questão de fundo, e que nos interessa para essa discussão proposta.