Programação do 62º seminário do GEL

O presente trabalho tem por foco a análise do discurso da repercussão midiática em relação à legislação sobre o trabalho doméstico no Brasil, desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até a recente Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Nesse contexto, o intuito é refletir acerca das condições discursivas dos trabalhadores domésticos na mídia, considerando-se a desigualdade que jamais deixaram de sofrer em relação aos trabalhadores de qualquer outra categoria profissional no tocante à concessão de direitos trabalhistas. Partindo-se da premissa de que a mídia é lugar por excelência da sociedade contemporânea de produção e circulação de discursos, e considerando-se que é no campo midiático que a discussão sobre o trabalho doméstico no Brasil ganha corpo, pois viabiliza identificar as posições discursivas acerca do tema, acredita-se que a análise do discurso midiático que advém dos enunciados normativos que regulam a profissão, promulgados no ordenamento jurídico entre a década de 1940 e a atual, conforme aqui está sendo proposto, faz-se importante para se refletir sobre como as relações de força fazem evoluir e transformar a sociedade. Para se dar conta do objetivo traçado, necessário se faz reunir notícias veiculadas na mídia sobre a promulgação das principais leis que tratam do trabalho doméstico no país, material que, a propósito, integrará o corpus de análise. Nesse sentido, o foco são os seguintes marcos histórico-legislativos: 1) a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943; 2) a lei 5.859, de 1972; 3) a Constituição Federal de 1988; 4) a lei 10.208, de 2001; 5) a lei nº 11.324, de 2006; e 6) a Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Pretende-se reunir notícias veiculadas em veículos de forte apelo como formadores de opinião em nível nacional. Nessa perspectiva, elege-se, como base, os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo e as revistas Veja e Isto é. Diante disso, as investigações sobre as construções discursivas produzidas a partir da promulgação de cada legislação específica conduzem à investigação do modo como a mídia responde, em suas práticas discursivas, ao processo de mudanças legislativas em prol dos domésticos. A análise do papel da mídia na produção e circulação de sentidos e na transformação das práticas discursivas será realizada sob a perspectiva teórica da Análise do Discurso francesa, somada às contribuições de Michel Foucault para o estudo do discurso.