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Programação do 62º seminário do GEL


62º SEMINáRIO DO GEL - 2014
Título: Do discurso jurídico para a mídia: a argumentação do locutor juiz e a jurisprudência a favor da legalidade/transitoriedade do uso do nome social do transexual e do travesti no Brasil
Autor(es): Fátima Catarina Fernandes. In: SEMINÁRIO DO GEL, 62 , 2014, Programação... São Paulo (SP): GEL, 2014. Acesso em: 23/11/2024
Palavra-chave DISCURSO JURÍDICO, DISCURSO JURÍDICO, NOME SOCIAL
Resumo

Neste trabalho, sob a perspectiva teórica da Semântica do Acontecimento e a Análise do Discurso Francesa, com a qual essa Semântica estabelece diálogos,  estudo como se deu a mudança do prenome de um transexual — especificamente de prenome masculino (Agnaldo) para feminino ( ngela) — em recortes de minha  dissertação de mestrado, defendida em 2008, e integrante do grupo de pesquisas “A Argumentação no Movimento das Línguas no Espaço de Enunciação em São Carlos: o Político no Texto Jurídico ─ Diferentes Pesquisas na Linha da Semântica do Acontecimento”, da UEHPOSOL (Unidade de Pesquisas em Estudos Históricos, Políticos e Sociais da Linguagem), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), especificamente na argumentação do locutor em juiz em um processo jurídico tramitado em 2005, junto ao Juízo de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, em recortes do referido processo, o qual tornou-se jurisprudência, uma vez que ainda não era prevista em lei a mudança de prenome de transexual sem a prévia cirurgia para adequação de sexo na ocasião de sua tramitação, bem como apresento uma sucinta análise de recortes de textos veiculados na mídia sobre/para divulgação de conquistas quanto à possibilidade de os transexuais e travestis terem garantido o direito de incluírem seus respectivos nomes sociais no cartão do SUS. Nos recortes do texto jurídico e da mídia a que me proponho analisar, mobilizarei conceitos como cena enunciativa, reescritura, argumentação e político. Buscarei compreender como se dá o processo de identificação do transexual, bem como de sua inclusão no social, pelo prenome, e como se dá a argumentação do locutor juiz no que diz respeito à mudança de nome próprio do transexual. Para tanto, considerarei, o funcionamento do político na linguagem, uma vez que o sujeito, antes excluído juridicamente pela sociedade, uma vez que ainda não tinha a legitimação oficial do seu prenome feminino, é incluído pelo Estado enquanto transexual através da mudança do prenome sentenciada favoravelmente pelo juiz; na mesma via, procurarei mostrar como isso tem-se dado na mídia: da argumentação do locutor juiz, em 2005, para a Jurisprudência a favor da transitoriedade do nome social do transexual e do travesti no cartão do SUS (2012-2013) à mídia hoje.