| Resumo |
Inserido no domínio dos estudos semânticos, mais precisamente na semântica histórica da enunciação (Guimarães, 2002), este trabalho reflete sobre o nome da lei que pretende criminalizar a homofobia. Trata-se pois de observar o(s) modo(s) como o Projeto de Lei da Câmara Nº 122 de 2006, o PLC 122/2006, tem sido, ao longo de quase uma década, significado e (re)significado entre a cidadania e o fundamentalismo religioso. Ao propor a criminalização da homofobia, o PLC-122 estabeleceu o conflito social, político e ideológico. Em 2011, o projeto voltou a ser discutido já que se encontrava em fase final de tramitação. Diferentes grupos civis, políticos e religiosos manifestaram-se em relação ao PLC-122 promovendo campanhas que pretendiam mobilizar a opinião pública a tomar partido em relação à aprovação ou não da lei. A partir da mobilização popular, pretendia-se influenciar as bancadas políticas a votarem de acordo com o “desejo” do povo. Mas será que aquilo que o povo deseja é justo para todos? Na busca por respostas a este questionamento, nesta reflexão, interesso-me pela maneira como o PLC-122 vem sendo designado em diferentes textos. Trata-se pois de levar em consideração o funcionamento do político no que concerne ao nome da lei e de compreender o processo de produção de sentido(s) da palavra “homofobia” como contradição de uma normatividade que estabelece de forma desigual uma (re)divisão do real (Rancière, 2002). Como objeto de estudo, selecionou-se um conjunto de diferentes textos que se posicionam a favor ou contra a aprovação do PLC-122. Neste processo de produção de sentidos, procedimentos enunciativos distintos são mobilizados (reescrituração e articulação) reescrevendo e resignificando o que já foi dito sobre a referida lei. Através destes procedimentos, foi possível compreender como, a cada acontecimento enunciativo, as designações, isto é, o modo de nomear uma lei, a partir de seu funcionamento político e histórico, podem assumir novos (outros) sentidos. A análise desenvolvida apontou para os movimentos camaleônicos da significação que nos conduzem a outros gestos e lugares de interpretação, nos conduzem a sentidos diferentes, atravessados por memórias de ontem e de hoje. Neste percurso semântico, neste ir e vir de sentidos, o passado faz significar o presente e o futuro. Essa latência da temporalidade se traduz pela enunciação, no acontecimento de dizer, mas também pelo próprio ato de interpretar, pelo gesto de leitura, pela busca de compreender a teia de significações, no acontecimento.
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