Programação do 63º seminário do GEL

O presente trabalho objetiva discutir a maneira como os princípios constitucionais, a lei e as jurisprudências relacionadas às novas concepções de família vêm sendo abordadas no âmbito das ciências jurídicas. Para isso, toma-se como lugar de investigação as ciências da linguagem, sobretudo, adotam-se os postulados teóricos da Análise do discurso de linha francesa. Pretende-se então refletir sobre o funcionamento da linguagem jurídica, sobre o alcance ou as transformações que são produzidas a partir dela na constituição e posturas dos sujeitos ante as novas tendências relacionadas à igualdade de direitos entre homens e mulheres, entre homoafetivos. Busca-se ainda compreender o modo como a materialidade da norma jurídica e a sua interpretação nos tribunais, um discurso testado historicamente, afetam a questão do casamento, da união estável e da guarda dos filhos ante aos novos arranjos da família na contemporaneidade. Para avançar na análise da questão mencionada, será realizado um estudo sobre os princípios constitucionais, a lei e as jurisprudências que, ao estabelecerem a linguagem a ser utilizada para prescrever condutas, remetem-se à conceitos ideológico-jurídicos pré-estabelecidos que se apresentam como efeitos de sentido. Assim, fundamentamo-nos na Análise do Discurso de Pêcheux que estabelece uma linha de determinação da história sobre a língua no que tange ao processo de produção de sentido compreendendo a língua como um campo material que reflete vetores históricos de determinação de sentido e, por essa via a materialidade linguística subordinada à materialidade histórica produz desdobramentos no processo de constituição de sujeitos socialmente determinados. Nessa perspectiva, objetiva-se analisar a relação que se estabelece o político, o simbólico, o jurídico na produção do discurso e nos modos de significar e de legislar sobre os novos arranjos familiares. Assim sendo, é no entremeio destes domínios teórico-analíticos que este trabalho almeja demonstrar que a evolução histórica da linguagem no campo do Direito de Família tem caminhado para reconhecer que o elemento afetivo, muito mais que o biológico, constitui a base familiar. Além de evidenciar como a lógica dos tribunais, manifestada em seus julgados, garante materialmente o exercício do Direito e legitima, valida as expressões vigentes na sociedade. Assim, ao investigar os modos de significação produzidos no discurso jurídico, este trabalho integra as reflexões realizadas no grupo de pesquisa Discurso, Sentido e Sociedade (DISENSO)