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Programação do 63º seminário do GEL


63º SEMINáRIO DO GEL - 2015
Título: OS SENTIDOS DE COTA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186
Autor(es): Thalita Nogueira de Souza. In: SEMINÁRIO DO GEL, 63 , 2015, Programação... São Paulo (SP): GEL, 2015. Acesso em: 05/03/2024
Palavra-chave Semntica do Acontecimento, Cota, Voto/Parecer
Resumo

O presente estudo é um recorte   do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado     “O Movimento dos Sentidos de   Cota na     Arguição de Descumprimento de Preceito     Fundamental-ADPF186”,e tem como objetivo analisar como os sentidos da expressão     cota, sem a determinação racial, se constituem nos votos/pareceres formulados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal-STF no acontecimento de linguagem “Arguição     de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF186”, ação ajuizada pelo partido     Democratas-DEM, em 20 de julho de 2009 e julgada no final de abril de 2012. Esta ação     requereu que a modalidade de cota étnico-racial, instituída no vestibular do segundo     semestre de2004 na Universidade de Brasília-UnB, fosse considerada inconstitucional, por incluir, foto e entrevista como critério de seleção a fim de verificar a aparência física     do candidato. A contraditória seleção racial, na UnB, que prejudicou pessoas da mesma família (irmãos, irmãos gêmeos, pai e filha), teve grande repercussão nos meios de comunicação nacional e emerge na mídia toda vez que alguém se pronuncia a favor ou contra a sua constitucionalidade. A cota racial, por se tratar de uma questão não consensual em âmbito nacional, é determinada sócio-historicamente pelas desigualdades     raciais/sociais no Brasil, e irrompe nos Movimentos Sociais Negros, na esfera do     Governo Federal, no Poder Judiciário, além de entidades pró e contra, quando o tema é colocado em destaque. Nessa direção, este trabalho tem uma relevância histórico-social     ao apontar as contradições na constituição da identidade social/direitos do negro     brasileiro. Para a realização deste trabalho filiamo-nos à teoria da Semântica do     Acontecimento, desenvolvida no Brasil por Eduardo Guimarães(2005), que considera     que a análise do sentido da linguagem deve localizar-se no estudo da enunciação, do     acontecimento do dizer. A fim de analisar como os sentidos da expressão cota vão se constituindo nos votos/pareceres enunciados pelos ministros do STF, mobilizamos os procedimentos teórico-metodológicos adotados por Guimarães(2011), por considerar esses votos/pareceres como textos, ou seja, como “unidade de sentidos que integra     enunciados no acontecimento de enunciação” (Idem, p.19). Nesse sentido, consideramos que a interpretação da expressão cota, nesses textos, leva a um movimento de sentidos     para além da reserva de vagas destinadas a estudantes negros no ensino superior, visto     que os votos/pareceres têm uma determinação social e histórica e que o dizer dos     locutores-ministros, enquanto figuras enunciativas do acontecimento de linguagem, está     exposto à exterioridade.