Programação do 63º seminário do GEL

Neste trabalho, analisamos como a divisão discursiva lógico-jurídica (PÊCHEUX, 1981; 2014) entre “mulheres honestas” e “prostitutas/prostituídas” é formulada no projeto de modernização da cidade do Rio de Janeiro a partir da segunda metade do século XIX. Essa divisão não é exclusiva do código criminal de 1830 ou do código penal de 1890, ela é construída como um implícito na memória discursiva (PÊCHEUX, 1984) e no imaginário social brasileiro (ORLANDI, 1995) e atravessa múltiplos campos do saber. O implícito, que surge como o efeito de uma série, de um processo de regularização na memória, é formado em longa duração histórica e textualizado no espaço abstrato do direito, assim como nas regiões heterogêneas da literatura, da medicina e do saber urbano/urbanístico. Nos saberes atravessados pela divisão lógico-jurídica, forma-se um imenso arquivo sobre a prostituição e sobre a prostituta. Nesse arquivo da segunda metade do século XIX, a enunciação de uma posição-sujeito prostituta é interdita. Isto é, ela é construída como objeto de referência, mas não há espaço para a enunciação dessa posição-sujeito. Interdição, inexistência e mutismo parecem ser, à primeira vista, os elementos fundamentais e constituintes do apagamento massivo do discurso das prostitutas nesse arquivo que se constitui na segunda metade do século XIX. Para além dos efeitos de evidência de uma “hipótese repressiva” (FOUCAULT, 1999b), ou seja, para além da ilusão de um mecanismo central que agruparia proibições, recusas, censuras, negações sob a forma da repressão, questionamos como as técnicas “polimorfas do poder” (FOUCAULT, 1999b) produzem uma economia múltipla dos discursos sobre a prostituição no interior da sociedade brasileira oitocentista. Procuramos compreender, nessa divisão discursiva lógico-jurídica que analisamos, como a relação entre sujeitos e saberes produz efeitos de sentido na produção dos discursos sobre a prostituta e sobre a prostituição. Para tanto, nos situamos em uma perspectiva materialista da língua e da história, mobilizando noções da Análise de Discurso (COURTINE, 2009; ORLANDI, 1994, 2007; PÊCHEUX, 1990, 1999, 2008, 2014) para a construção de um arquivo de leitura, visando compreender os processos discursivos de textualização do político no espaço urbano (NUNES, 2001; ORLANDI, 2004, 2005). Além disso, consideramos também outros campos teóricos que parecem produtivos para nossa pesquisa, como a arqueologia foucaultiana (FOUCAULT, 1999a, 1999b) e os estudos específicos sobre a história das prostitutas no Brasil (DEL PRIORE, 2006; ENGEL, 1989; RAGO, 1985, 1991).

(Apoio: CNPq. Processo: 161339/2014-0)