Programação do 63º seminário do GEL

Este trabalho se propõe a analisar sequências discursivas extraídas da Cartilha da Mulher Presa (2012), distribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos dispositivos teórico-metodológicos da Análise do Discurso (AD) de linha francesa fundada por Michel Pêcheux. Na análise proposta serão consideradas, as relações que os sujeitos estabelecem com a ideologia que os interpela, com a história que os determina e suas determinações sociais, pois, é nesse contexto que a língua se põe em funcionamento e a linguagem se inscreve na história. Através da AD pretende-se desmistificar a transparência da linguagem, que esconde as contradições próprias da luta de classes. A análise da referida cartilha será feita com base no materialismo histórico dialético e na necessidade de compreender os efeitos provocados pelos ditos, não ditos e pelos silenciamentos que constituem a materialidade analisada, além dos caminhos metodológicos que levarão às formações discursivas inseridas no lugar social dos sujeitos em dada formação ideológica. É preciso considerar, também, que a pena restritiva de liberdade e as políticas penitenciárias sempre foram um fenômeno complexo, que ocupam espaços significativos de estudos em diversos domínios do saber, das ciências humanas às ciências sociais. Mais especificamente, a punição/ressocialização das mulheres exige uma ampliação dos debates e estudos por incluir as relações de gênero nos espaços prisionais como parte do contexto social das relações de produção capitalista e as determinações sócio-históricas que condicionam a formação da mulher enquanto sujeito. Cabe ressaltar, que a referida cartilha foi produzida com o intuído de instruir as mulheres encarceradas quanto aos seus direitos e deveres, no entanto, mais que isso, a materialidade a ser analisada atua sobre a consciência dessas mulheres por meio de um discurso pedagógico, religioso e literário. Assim, a análise discursiva proposta tem como conclusão parcial a compreensão de que as mulheres submetidas ao regime prisional são convocadas pelo texto legal e até mesmo literário, como verificada na epígrafe da referida cartilha, a se disciplinarem para alcançarem a chamada ressocialização.